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Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo de execução — PGE-PA 2011

Direito Processual Civil - CPC 1973Processo de execução
Código
qg853200
Banca
PGE-PA
Órgão
PGE-PA
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Estado
Assinale a alternativa CORRETA:
  1. AO devedor de obrigação de entrega de coisa certa, constante de título executivo extrajudicial, será citado para, dentro de 10 (dez) dias, satisfazer a obrigação ou, seguro o juízo (artigo 737, II do CPC), apresentar embargos.
  2. BA execução por quantia incerta tem por objeto expropriar bens do devedor, a fim de satisfazer o direito do credor.
  3. CNa execução por quantia certa contra a Fazenda Pública, citar-se-á a devedora para opor embargos em 05 (cinco) dias.
  4. DQuando a execução recair sobre coisas determinadas pelo gênero e quantidade, o devedor será citado para entregá-las no prazo de 03 (três) dias.
  5. EÉ definitiva a execução fundada em título extrajudicial; é provisória enquanto pendente a apelação da sentença de improcedência dos embargos do executado, quando recebidos com efeito devolutivo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — O devedor de obrigação de entrega de coisa certa, constante de título executivo extrajudicial, será citado para, dentro de 10 (dez) dias, satisfazer a obrigação ou, seguro o juízo (artigo 737, II do CPC), apresentar embargos.

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