Questão de Direito Financeiro — O Orçamento: Aspectos Gerais — PGE-RO 2011
Direito FinanceiroO Orçamento: Aspectos Gerais
- Código
- qg853280
- Banca
- PGE-RO
- Órgão
- PGE-RO
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
O Plano Plurianual tem por objetivo
- Adefinir projetos de investimento e ações governamentais de duração continuada.
- Bantecipar alterações na legislação tributária para aumento de receitas.
- Cidentificar passivos contingentes que possam afetar o equilíbrio das contas públicas.
- Destimar a receita e fixar a despesa para o período de quatro anos.
- Eplanejar as políticas fiscal e monetária, incluindo a fixação de metas de inflação e superávit primário.