Questão de Direito do Trabalho — Das relações laborais — PGE-RO 2011
Direito do TrabalhoDas relações laborais
- Código
- qg853290
- Banca
- PGE-RO
- Órgão
- PGE-RO
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Nos termos da Constituição Federal, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social,
- Ao décimo terceiro salário com base na remuneração proporcional ou no valor da aposentadoria.
- Bo seguro-desemprego, em caso de pedido de demissão.
- Co seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.
- Da licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e cinquenta dias.
- Eo adicional de penosidade, se a atividade exercida pelo empregado suscitar esforços físicos acima dos padrões médios tolerados, com adicional de 30% sobre o salário contratual.