Questão de Direito Ambiental — Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002 — PGE-RO 2011
Direito AmbientalSistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002
- Código
- qg853308
- Banca
- PGE-RO
- Órgão
- PGE-RO
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Considere as assertivas abaixo. I. As Unidades de Conservação integrantes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação dividem- se em três grupos: Unidades de Proteção Integral, Unidades de Uso Sustentável e Unidades de Preservação Permanente.II. As áreas de reserva legal são consideradas áreas públicas para fins turísticos.III. As Unidades de Conservação podem ser criadas por ato do Poder Executivo ou do Poder Legislativo.IV. Novas categorias de Unidade de Conservação Estaduais não previstas na Lei Federal no 9.985/00, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, poderão passar a fazer parte deste sistema, desde que tal seja autorizado pelo CONAMA – Conselho Nacional de Meio Ambiente.V. Todas as Unidades de Conservação, sem exceções, devem dispor de um plano de manejo.Com base na legislação ambiental está correto SOMENTE o que se afirma em
- AIII e V.
- BIII.
- CIII, IV e V.
- DI, IV e V.
- EIII e IV.