Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Competência no CPC 1973 — PGE-RO 2011
Direito Processual Civil - CPC 1973Competência no CPC 1973
- Código
- qg853331
- Banca
- PGE-RO
- Órgão
- PGE-RO
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Sobre a competência, de acordo com o que estabelece o Código de Processo Civil, analise as seguintes assertivas: I. A competência em razão da hierarquia é interrogável por convenção das partes; mas estas podem modificar a competência em razão do valor, da matéria e do território, elegendo foro onde serão propostas as ações oriundas de direitos e obrigações.II. Havendo jurisprudência dominante do tribunal sobre a questão suscitada, o relator poderá decidir de plano o conflito de competência, cabendo agravo, no prazo de cinco dias, contado da intimação da decisão às partes, para o órgão recursal competente.III. Não arguindo a parte a incompetência absoluta na contestação ou na primeira oportunidade que lhe couber falar nos autos, responde integralmente pelas custas processuais.IV. Correndo em separado ações conexas perante juízos que tem a mesma competência territorial, considera-se prevento aquele perante o qual a primeira demanda foi distribuída.Está correto SOMENTE o que se afirma em
- AI e II.
- BI e IV.
- CII e III.
- DI, II e III.
- EII, III e IV.