Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Da Intervenção de terceiros — PGE-RO 2011
Direito Processual Civil - CPC 1973Da Intervenção de terceiros
- Código
- qg853332
- Banca
- PGE-RO
- Órgão
- PGE-RO
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
No que se refere à assistência, de acordo com o Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar:
- ASendo revel o assistido, o assistente será considerado seu gestor de negócios.
- BA assistência simples obsta a que a parte principal transija sobre direitos controvertidos.
- CTransitada em julgado a sentença, na causa em que interveio o assistente, este não poderá, em regra, discutir a justiça da decisão em processo posterior.
- DConsidera-se litisconsorte da parte principal o assistente, toda vez que a sentença houver de influir na relação jurídica entre ele e o adversário do assistido.
- EA impugnação das partes quanto ao pedido do terceiro para sua admissão como assistente deverá ocorrer no prazo de cinco dias.