Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — PGE-RO 2011
Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
- Código
- qg853351
- Banca
- PGE-RO
- Órgão
- PGE-RO
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Quanto à responsabilidade civil do Estado por danos decorrentes de fenômenos da natureza é correto afirmar:
- AGera o direito à indenização por danos morais, exclusivamente.
- BA pessoa prejudicada tem direito à indenização com base na responsabilidade objetiva do Estado e do risco administrativo.
- CIncide no campo da responsabilidade extracontratual do Estado e gera direito à indenização.
- DA Administração Pública só poderá ser responsabilizada se ficar comprovada sua omissão ou atuação deficiente.
- ENão há de se falar em direito à indenização nesta hipótese.