Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — TJ-DFT 2011
Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Código
- qg854243
- Banca
- TJ-DFT
- Órgão
- TJ-DFT
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
I – Em caso de iminente perigo público a autoridade competente poderá usar a propriedade particular, assegurada ao proprietário a indenização pelo uso.II – Compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do Relator que, em habeas corpus requerido ao Superior Tribunal de Justiça indefere a liminar.III – O Ministério Público é parte legítima para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe.
- Ase somente a assertiva I for correta
- Bse somente a assertiva II for correta
- Cse somente a assertiva III for correta
- Dse nenhuma das assertivas for correta