Questão de Direito Penal — Medida de segurança — TJ-DFT 2011
Direito PenalMedida de segurança
- Código
- qg854257
- Banca
- TJ-DFT
- Órgão
- TJ-DFT
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Da Execução das medidas de segurança e cessação da periculosidade, anotamos:
- APara cumprimento de medida de segurança mediante internação em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico ou submetido a tratamento ambulatorial, é bastante que assim conste da sentença que a impõe;
- BNa execução da medida de segurança o condenado será submetido a exame criminológico que indicará os elementos necessários a uma adequada individualização da execução
- CEm qualquer tempo de duração da medida de segurança, independente de provocação do representante do Ministério Público, do interessado, do seu procurador ou defensor, o juiz pode ordenar o exame para verificação da cessação da periculosidade;
- DUma vez cessada a periculosidade, ainda que não transitada em julgado a sentença que a proferiu, o juiz expedirá ordem para a desinternação ou a liberação.