Questão de Direito do Consumidor — Práticas Comerciais — TJ-DFT 2011
Direito do ConsumidorPráticas Comerciais
- Código
- qg854276
- Banca
- TJ-DFT
- Órgão
- TJ-DFT
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Em face do que disciplina a Lei nº 8.078/1990, por seu artigo 30 (“Toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados, obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar e integra o contrato que vier a ser celebrado”), é certo que:
- Ao puffing, normalmente, tem força vinculante;
- Bem relação ao preço, a utilização do puffing não impõe, de regra, vinculação;
- Chaverá vinculação, mesmo se não houver exposição da informação ou publicidade;
- Dnenhuma das alternativas anteriores (a, b, c) é correta.