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Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Títulos de Crédito — TJ-DFT 2011

Direito Empresarial (Comercial)Títulos de Crédito
Código
qg854300
Banca
TJ-DFT
Órgão
TJ-DFT
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
Juiz
Preceitua o atual Código Civil que “o título de crédito, documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei”. A respeito do tema exposto, considere as proposições abaixo e assinale a incorreta:
  1. AO portador de título representativo de mercadoria tem o direito de transferi-lo, de conformidade com as normas que regulam a sua circulação, ou de receber aquela independentemente de quaisquer formalidades, alem da entrega do título devidamente quitado;
  2. BEnquanto o título de crédito estiver em circulação, só ele poderá ser dado em garantia, ou ser objeto de medidas judiciais, e não, separadamente, os direitos ou mercadorias que representa;
  3. CA transferência do título de crédito implica a de todos os direitos que lhe são inerentes;
  4. DO pagamento de título de crédito, que contenha obrigação de pagar soma determinada, pode ser garantido por aval, podendo este ser parcial ou para garantir o total da dívida.
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GabaritoD — O pagamento de título de crédito, que contenha obrigação de pagar soma determinada, pode ser garantido por aval, podendo este ser parcial ou para garantir o total da dívida.

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