Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — TJ-RO 2011
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qg854418
- Banca
- TJ-RO
- Órgão
- TJ-RO
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
No que concerne aos crimes ambientais expressamente tipificados na Lei 9.605/98, assinale a alternativa CORRETA:
- AConstitui conduta expressamente tipificada como crime na Lei 9.605/98 reciclar resíduo perigoso de forma diversa da estabelecida em lei ou regulamento.
- BConduzir, permitir ou autorizar a condução de veículo automotor em desacordo com os limites e exigências ambientais previstos na legislação, corresponde à tipificação expressa da Lei 9.605/98.
- CNos crimes culposos de poluição, as penas serão aumentadas de um sexto a um terço, se resulta dano irreversível à flora ou ao meio ambiente em geral, conforme previsão expressa na Lei.
- DElaborar ou apresentar, no licenciamento, concessão florestal ou qualquer outro procedimento administrativo, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso ou enganoso, ressalvados os casos de omissão.
- ENenhuma das alternativas é verdadeira.