Questão de Direito Ambiental — Direito constitucional ambiental — TJ-RO 2011
Direito AmbientalDireito constitucional ambiental
- Código
- qg854422
- Banca
- TJ-RO
- Órgão
- TJ-RO
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
A Constituição Federal prevê, em um de seus dispositivos, a defesa do meio ambiente, inclusive mediante possibilidade de tratamento diferenciado de atividades econômicas conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços, bem como de seusprocessos de elaboração e prestação. Dado essa proposição, é CORRETO afirmar que:
- ANão há previsão constitucional nesse sentido.
- BA Constituição Federal prevê essa hipótese em seu artigo 225.
- CA Constituição Federal prevê essa hipótese em seu artigo 186.
- DA Constituição Federal prevê essa hipótese em seu artigo 170.
- EA Lei 6.938/81 é o dispositivo legal que prevê expressamente essa hipótese.