Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo de execução — TJ-RO 2011
Direito Processual Civil - CPC 1973Processo de execução
- Código
- qg854493
- Banca
- TJ-RO
- Órgão
- TJ-RO
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
Dadas as assertivas abaixo, assinale a única CORRETA.
- ASão espécies de resposta do demandado no processo cautelar: contestação, exceção e reconvenção.
- BEm regra, o juiz deverá conceder medidas cautelares sem a audiência das partes, por se tratar de tutelas de urgência.
- CNão se pode cogitar a formação, em nenhuma hipótese, de coisa julgada material no processo cautelar.
- DA matéria veiculada na defesa em uma demanda de homologação de penhor legal é restrita, podendo apenas alegar: nulidade do processo, extinção da obrigação e não estar a dívida compreendida entre as previstas em lei ou não estarem os bens sujeitos a penhor legal.
- ESe por qualquer motivo cessar a medida cautelar, é permitido à parte repetir o pedido com os mesmos fundamentos.