Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Da ação — TJ-RO 2011
Direito Processual Civil - CPC 1973Da ação
- Código
- qg854495
- Banca
- TJ-RO
- Órgão
- TJ-RO
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
Dadas as assertivas abaixo, assinale a única CORRETA.
- AMesmo quando o autor tiver formulado pedido certo, é permitido ao magistrado proferir sentença ilíquida.
- BÉ lícito formular pedido genérico quando não for possível determinar, de modo definitivo, as consequências do ato ou fato ilícito.
- CEm casos de acolhimento de prescrição e decadência, deverá o magistrado proferir a sentença sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267 do CPC.
- DNão cumprida a obrigação de entrega de coisa no prazo estabelecido, deverá o magistrado expedir o mandado de busca e apreensão, quando se tratar de coisa imóvel ou a imissão de posse, quando se tratar de bens móveis.
- ENo procedimento comum sumário não se admite a produção de prova pericial.