Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Recursos — TJ-SC 2011
Direito Processual Civil - CPC 1973Recursos
- Código
- qg854625
- Banca
- TJ-SC
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Jurídico
No que se refere a processos e recursos perante o Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar:
- AO Recurso Extraordinário tem efeito devolutivo e suspensivo.
- BEm habeas corpus originário, havendo empate prevalece o voto do relator.
- CNas ações penais públicas originárias, o Ministério Público tem prazo de 10 (dez) dias para oferecer a denúncia.
- DÉ embargável a decisão da Turma que, Recurso Especial, divergir de outra Turma.
- EDa decisão do relator que negar seguimento ao Agravo de Instrumento não cabe recurso, apenas Reclamação ao respectivo órgão julgador, na forma e casos previstos no respectivo Regimento Interno do Tribunal. Segundo o Estatuto da Advocacia.