Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — TJ-SC 2011
Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
- Código
- qg854782
- Banca
- TJ-SC
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Civil
Considerando as opções abaixo, na aquisição de bens pela Administração, para efeitos de desempate, a lei de licitações assegura preferência para:
- AOs produzidos no país.
- BOs produzidos por empresas que tenham capital com participação brasileira.
- COs produzidos no âmbito do MERCOSUL.
- DOs produzidos fora do país, desde que estejam de acordo com nossas leis ambientais.
- EOs produzidos no âmbito do MERCOSUL, desde que a empresa tenha capital com participação brasileira.