Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Dos Atos Processuais — TJ-SC 2011
Direito Processual Civil - CPC 1973Dos Atos Processuais
- Código
- qg854841
- Banca
- TJ-SC
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2011
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Auxiliar
Sobre a forma dos atos processuais, conforme disposto no Código de Processo Civil, é correto afirmar:
- AA desistência da ação produzirá efeito imediato, antes mesmo de homologada por sentença.
- BCorrerem em segredo de justiça os processos em que figure como parte ente da Administração Pública Estadual.
- CO julgamento colegiado proferido pelos tribunais denomina-se sentença.
- DDependem de forma determinada os atos e termos processuais, não se reputando válidos aqueles que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial.
- EOs processos que versarem sobre casamento, filiação, separação dos cônjuges, conversão desta em divórcio, alimentos e guarda de menores, tramitarão em segredo de justiça.