Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Dos Atos Processuais — TJ-SC 2011
Direito Processual Civil - CPC 1973Dos Atos Processuais
- Código
- qg854842
- Banca
- TJ-SC
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2011
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Auxiliar
No que concerne ao tempo dos atos processuais, segundo o Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar que:
- ADurante as férias e nos feriados, poderão ser praticadas a produção antecipada de provas e a separação de corpos.
- BA citação jamais poderá ser realizada em domingos e feriados.
- CSão processadas durante as férias e não se suspendem com sua superveniência os atos de jurisdição voluntária e os necessários à conservação de direitos, quando possam ser prejudicados pelo adiamento.
- DA superveniência das férias suspenderá o curso do prazo; o que lhe sobejar recomeçará a correr do 1º dia útil seguinte ao termo das férias.
- EO curso do prazo processual é suspenso quando há óbice pela parte contrária, devendo o mesmo ser restituído por tempo igual ao que faltava para a sua complementação.