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Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Recursos — TJ-SC 2011

Direito Processual Civil - CPC 1973Recursos
Código
qg854843
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2011
Nível
Médio
Cargo
Técnico Judiciário - Auxiliar
Analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta, segundo o Código de Processo Civil:
  1. AAs questões de fato, não propostas no juízo inferior, não poderão ser suscitadas na apelação, mesmo provando a parte que deixou de fazê-lo por motivo de força maior.
  2. BA apelação será sempre recebida em seu efeito devolutivo e suspensivo.
  3. CO Juiz não receberá o recurso de apelação quando a sentença estiver em conformidade com Súmula do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal.
  4. DDas decisões interlocutórias proferidas na audiência de instrução e julgamento caberá agravo de instrumento no prazo de 10 (dez) dias.
  5. EOs embargos de declaração serão opostos no prazo de 5 (cinco) dias, com indicação do ponto obscuro, contraditório ou omisso, estando sujeito a preparo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — O Juiz não receberá o recurso de apelação quando a sentença estiver em conformidade com Súmula do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal.

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