Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo de execução — TRT 15R 2011
Direito Processual Civil - CPC 1973Processo de execução
- Código
- qg855017
- Banca
- TRT 15R
- Órgão
- TRT - 15ª Região (SP)
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho
É título executivo judicial:
- Ao instrumento de transação referendado pelo Ministério Público;
- Bo instrumento de transação referendado pela Defensoria Pública;
- Co crédito de serventuário da justiça, quando as custas, emolumentos ou honorários forem aprovados por decisão judicial;
- Do crédito do tradutor, quando as custas, emolumentos ou honorários forem aprovados por decisão judicial;
- Eo formal e a certidão de partilha, exclusivamente em relação ao inventariante, aos herdeiros e aos sucessores a título singular ou universal.