Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Competência no CPC 1973 — TRT 15R 2011
Direito Processual Civil - CPC 1973Competência no CPC 1973
- Código
- qg855021
- Banca
- TRT 15R
- Órgão
- TRT - 15ª Região (SP)
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho
É cabivel a intervenção do Ministério Público nas seguintes causas, exceto:
- Aque envolvam litígio coletivo pela posse de área rural, independentemente da dimensão da área;
- Bque envolvam litígio individual pela posse de área rural de elevada dimensão;
- Cque discutam direito do trabalhador acidentado que tem 14 anos de idade, ainda que se encontre representado por seus pais;
- Dnas quais se discuta direito de quem não é encontrado;
- Ede interdição de pessoas maiores.