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Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — TRT 15R 2011

Direito AdministrativoAtos administrativos
Código
qg855064
Banca
TRT 15R
Órgão
TRT - 15ª Região (SP)
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho
Luscar Amello, confeiteiro concursado da Companhia de Alimentação do Bom Prato, sociedade de economia mista, foi imotivadamente dispensado após 10 anos de dedicação ao emprego. O novo presidente da empresa, pretendendo realizar outro concurso público e admitir pessoas mais alinhadas com os seus projetos políticos, assinalou, quando da dispensa, que ela se operava em, função de cortes orçamentários.Assinale a alternativa correta:
  1. Ao ato pode ser revogado pelo Poder Judiciário, com efeito ex tunc, porque o empregado é detentor de estabilidade;
  2. Bo ato pode ser revogado pelo próprio administrador público, porque o empregado é detentor de estabilidade;
  3. Co ato pode ser anulado pelo Poder Judiciário, porque o empregado é detentor de estabilidade;
  4. Do ato pode ser revogado pelo Poder Judiciário por se tratar de um ato discricionário;
  5. Eo ato prescinde de motivação, mas deve ser anulado pelo administrador ou pelo Poder Judiciário quando verificada a ausência de correspondência entre os motivos espontaneamente apresentados para justificá-lo e a realidade constatada.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — o ato prescinde de motivação, mas deve ser anulado pelo administrador ou pelo Poder Judiciário quando verificada a ausência de correspondência entre os motivos espontaneamente apresentados para justificá-lo e a realidade constatada.

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