Questão de Direito do Trabalho — Negociação Coletiva — TRT 15R 2011
Direito do TrabalhoNegociação Coletiva
- Código
- qg855067
- Banca
- TRT 15R
- Órgão
- TRT - 15ª Região (SP)
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho
Em relação à negociação e à ação coletiva trabalhista, com base na legislação aplicável e no entendimento majoritário do TST, assinale a alternativa correta :
- Aas condições estabelecidas em acordo coletivo de trabalho sempre prevalecerão sobre as estipuladas em convenção coletiva de trabalho, dada a especificidade do ajuste;
- Bas modificações introduzidas em convenção coletiva ou acordo, por força de revisão de suas cláusulas, passarão a vigorar 3 (três) dias após o depósito no órgão competente;
- Ca apresentação em forma clausulada e fundamentada das reivindicações da categoria não é pressuposto indispensável à constituição válida e regular da ação coletiva;
- Dpara a validade de acordo coletivo ou convenção coletiva de compensação de jornada de trabalho em atividade insalubre é necessária a prévia inspeção da autoridade competente em matéria de higiene do trabalho;
- Eas federações e, na falta destas, as confederações representativas de categorias econômicas ou profissionais poderão celebrar convenções coletivas de trabalho para reger as relações das categorias a elas vinculadas, salvo as não organizadas em sindicatos.