Questão de Direito do Trabalho — Remuneração e salário — TRT 15R 2011
Direito do TrabalhoRemuneração e salário
- Código
- qg855083
- Banca
- TRT 15R
- Órgão
- TRT - 15ª Região (SP)
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho
O empregado remunerado por salário misto (fixo e comissões), que trabalha em jornada alentada e não usufrui o direito ao intervalo intrajornada, deve receber:
- Aapenas adicional devido para o labor extraordinário, nele inserido o período destinado ao intervalo não usufruído, tudo apurado pelo divisor correspondente ao número de horas efetivamente laboradas;
- Badicional de horas extras, calculado sobre as comissões pagas; horas extras (hora e adicional), com relação ao salário fixo, para as trabalhadas além da jornada legal e intervalo para refeição, este último não incluído nos pagamentos ora indicados;
- Capenas o adicional devido para o labor extraordinário, calculado sobre a integralidade da remuneração auferida;
- Dapenas o intervalo não usufruído, calculado sobre o tempo efetivamente laborado;
- Ehoras extras, calculadas sobre a integralidade da remuneração, direito que já abrange o intervalo para refeição não usufruído.