Questão de Direito do Trabalho — Estabilidade e garantias provisórias no emprego — TRT 15R 2011
Direito do TrabalhoEstabilidade e garantias provisórias no emprego
- Código
- qg855086
- Banca
- TRT 15R
- Órgão
- TRT - 15ª Região (SP)
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho
Carlos Manforte, auxiliar de manutenção de sociedade de economia mista, admitido por concurso, integra o conselho fiscal de seu sindicato de classe, na diretoria eleita para o biênio 2009/2011. Com a transferência de colega de trabalho para outra localidade, em Junho de 2010, foi guindado à condição de delegado sindical. Pré-avisado de sua dispensa em dezembro de 2010, pretende evitá-la. Entende ser portador de garantia de emprego.Aponte a alternativa correta com relação à situação do trabalhador, observada a jurisprudência sedimentada no TST:
- Asua estabilidade foi adquirida em face do concurso público prestado há mais de cinco anos;
- Bsó pode ser demitido ao final do período da estabilidade conferida aos dirigentes, tendo em vista sua atuação no conselho fiscal da entidade sindical;
- Csó pode ser demitido ao final do período da estabilidade conferida aos dirigentes, tendo em vista sua condição de delegado sindical;
- Dnão há nenhum obstáculo à sua dispensa;
- Enenhuma das alternativas anteriores.