Questão de Direito do Trabalho — Alterações do contrato de emprego — TRT 15R 2011
Direito do TrabalhoAlterações do contrato de emprego
- Código
- qg855091
- Banca
- TRT 15R
- Órgão
- TRT - 15ª Região (SP)
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho
A respeito da alteraçilo contratual e considerando a jurisprudência do TST, analise as seguintes assertivas.I- Tratando-se do ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrentes de alteração do pactuado,a prescrição é parcial, inclusive quando o direito á parcela esteja assegurado por lei.II- Tratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrentes de alteração do pactuado, a prescrição é total, exceto quaudo o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei.III- A redução da carga horária do professor, em razão da ditninuição do número de alunos, constitui alteração ilícita do contrato de trabalho.IV- E suscetivel de operar a prescrição total da ação nas hipóteses de supressão de comissões ou alteração quanto à forma ou percentual, em prejuizo do empregado.V- As cláusulas regulamentares que revoguem vantagens deferidas anteriormente só atingirão os trabalhadores admitidos após a revogação, não surtindo o mesmo efeito quando se tratar de alteração do regulamento.Agora responda:
- Aas assertivas II, III e V estão corretas;
- Bas assertivas II e IV estão corretas;
- Cas assertivas II e V estão corretas;
- Das assertivas I, II, III e IV estão erradas;
- Eas assertivas I, II, III e V estão corretas.