Questão de Direito do Trabalho — Remuneração e salário — TRT 15R 2011
Direito do TrabalhoRemuneração e salário
- Código
- qg855097
- Banca
- TRT 15R
- Órgão
- TRT - 15ª Região (SP)
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho
Considerando os termos da legislação,analise as assertivas abaixo formuladas.I- O regime previsto no capítulo que trata da duração do trabalho será aplicável aos gerentes, diretores e chefes de departamento, quando o salário do cargo de confiança, compreendendo a gratificação de função, se houver, for igual ou inferior ao valor do respectivo salário efetivo acrescido de 40%.II- No caso de força maior ou causa acidental, havendo interrupção do trabalho, tornando impossível a realização, sua duração poderá ser prorrogada pelo tempo necessário, até 2(duas) horas, durante no máximo 30(trinta) dias por ano, desde que não exceda 10(dez) horas diárias, sujeita essa recuperação à prévia autorização da autoridade competente.III- Poderão ser fixados, para as microempresas e empresas de pequeno porte, por meio de acordo ou convenção coletiva, em caso de transporte fornecido pelo empregador, em local de dificil acesso ou não servido por transporte público, o tempo médio despendido pelo empregado, bem como a forma e a natureza da remuneração.IV- A lei não veda a prestação de horas-extras do empregado contratado sob o regime de tempo parcial.V- Considera-se trabalho a tempo parcial aquele cuja duração não exceda a 25 (vinte e cinco) horas semanais, sendo devido salário proporcional à jornada, em relação aos empregados que cumprem nas mesmas funções tempo integral.Agora responda:
- Aas assertivas I, II, III, IV e V estão erradas;
- Bas assertivas III e V estão corretas;
- Cas assertivas I, II, Ill e IV estão erradas;
- Da assertiva II está errada;
- Eapenas a assertiva I está correta.