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Questão de Direito do Trabalho — Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal — TRT 15R 2011

Direito do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal
Código
qg855104
Banca
TRT 15R
Órgão
TRT - 15ª Região (SP)
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho
A respeito do instituto das férias, analise as assertivas abaixo formuladas.I- Na modalidade do regime de tempo parcial, após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho,o empregado terá direito a férias de 24 ( vinte e quatro ) dias, para a duração do trabalho semanal superior a 22(vinte e duas) horas.II- O empregado contratado sob o regime de tempo parcial que tiver mais de 10 (dez) faltas injustificadas ao longo do periodo aquisitivo terá o seu período de férias reduzido à metade.III- O tempo de trabalho anterior à apresentação do empregado para serviço militar obrigatório será computado no periodo aquisitivo, desde que ele compareça ao estabelecimento dentro de 90(noventa) dias da data em que se verificar a respectiva baixa.IV- Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, deixar o emprego e não for readmitido dentro de 30(trinta) dias subsequentes à sua saída.V- Para a conversão de 1/3 do período de férias coletivas em abono pecuniário, deverá haver acordo coletivo entre o empregador e o sindicato da categoria profissional, não dependendo de requerimento individual.Agora responda:
  1. Aas assertivas I, II, III, IV, e V estão erradas;
  2. Bapenas as assertivas Ill, IV e V estão erradas;
  3. Capenas as assertivas III e V estão corretas;
  4. Dapenas a assertiva IlI está correta;
  5. Eas assertivas I, II e IV estão corretas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — apenas as assertivas III e V estão corretas;

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