Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Dos Atos Processuais — TRT 16R 2011
Direito Processual Civil - CPC 1973Dos Atos Processuais
- Código
- qg855111
- Banca
- TRT 16R
- Órgão
- TRT - 16ª REGIÃO (MA)
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho Substituto
Sobre os prazos processuais, conforme o Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA:
- AA superveniência de férias não suspenderá o curso do prazo processual, prorrogando-se o termo final para o primeiro dia útil após o seu término.
- BNa omissão da lei, o juiz determinará os prazos, tendo em conta a complexidade da causa.
- CComputar-se-á em dobro o prazo para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública, computando-se prazo igual ao recorrido, em razão da isonomia.
- DNão havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de 10 (dez) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
- EQuando o expediente forense for encerrado antes da hora normal, o prazo que se encerraria naquele dia considera-se prorrogado para a primeira hora útil seguinte.