Questão de Direito do Trabalho — Prescrição e decadência no Direito do Trabalho — TRT 16R 2011
Direito do TrabalhoPrescrição e decadência no Direito do Trabalho
- Código
- qg855153
- Banca
- TRT 16R
- Órgão
- TRT - 16ª REGIÃO (MA)
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho Substituto
Assinale a resposta INCORRETA:
- AA prescrição para reclamar contra anotação de carteira profissional, ou omissão desta, flui da data de cessação do contrato de trabalho.
- BDa extinção do último contrato começa a fluir o prazo prescricional do direito de ação em que se objetiva a soma de períodos descontínuos de trabalho.
- CNa ação que objetive corrigir desvio funcional, a prescrição só alcança as diferenças salariais vencidas no período de 5 (cinco) anos que precedeu o ajuizamento.
- DO prazo de decadência, na ação rescisória, conta-se do dia imediatamente subsequente ao trânsito em julgado da última decisão, de mérito ou não, proferida na causa.
- EEm se tratando de pedido de reenquadramento, a prescrição é total, contada da data do enquadramento do empregado.