Questão de Direito Previdenciário — Seguridade Social — TRT 16R 2011
Direito PrevidenciárioSeguridade Social
- Código
- qg855158
- Banca
- TRT 16R
- Órgão
- TRT - 16ª REGIÃO (MA)
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho Substituto
São atribuições do Conselho Nacional de Previdência Social-CNPS, EXCETO:
- AEstabelecer diretrizes gerais e apreciar as decisões de políticas aplicáveis è Previdência Social.
- BParticipar, acompanhar e avaliar sistematicamente a gestão previdenciária.
- CElaborar e aprovar seu orçamento anual.
- DAcompanhar e apreciar, através de relatórios gerenciais por ele definidos, a execução dos planos, programas e orçamentos no âmbito da Previdência Social.
- EApreciar a prestação de contas anual a ser remetida ao Tribunal de Contas da União, podendo, se for necessário, contratar auditoria externa.