Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Dos Atos Processuais — TRT 16R 2011
Direito Processual Civil - CPC 1973Dos Atos Processuais
- Código
- qg855164
- Banca
- TRT 16R
- Órgão
- TRT - 16ª REGIÃO (MA)
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho Substituto
Assinale a alternativa INCORRETA:
- AEmbora a interrupção da prescrição se aperfeiçoe por meio da citação válida, os efeitos da interrupção retroagem à data do ajuizamento da ação.
- BPara a extinção do processo por abandono de causa, com fundamento no art. 267, III , § 1o do CPC, não se exige a intimação pessoal da parte.
- CAdmite-se a condenação em honorários sucumbenciais nas hipóteses de extinção do processo sem resolução do mérito.
- DVia de regra, vige no direito pátrio o principio da demanda, segundo o quai a instauração do processo depende de iniciativa da parte interessada, ressalvadas hipóteses excepcionais em que a atividade jurisdicional poderá ser instaurada ex officio, como no processo de arrecadação de bens de ausentes.
- ENo caso de morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, ou de seu representante legal, provado o falecimento ou a incapacidade, o juiz suspenderá o processo, salvo se já tiver iniciado a audiência de instrução e julgamento.