Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Competência no CPC 1973 — TRT 16R 2011
Direito Processual Civil - CPC 1973Competência no CPC 1973
- Código
- qg855165
- Banca
- TRT 16R
- Órgão
- TRT - 16ª REGIÃO (MA)
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho Substituto
Assinale a alternativa INCORRETA:
- ADentre outros efeitos, é a partir da citação válida que se tem como configurada a perpetuatio jurisdictionis.
- BConstituem pressupostos processuais negativos a litispendência, a coisa julgada e a incompetência relativa.
- CÉ vedada a intervenção de terceiros no processo de execução por título extrajudicial, salvo quando da instauração incidente de embargos de devedor.
- DDiante de vício insanável do ato de citação, poderá a qualquer tempo ser aviada pelo réu querela nuliitatis insanabilis dispensando-se a propositura de ação rescisória para tal desiderato.
- EA transação é causa de extinção do processo com resolução de mérito.