Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Pressupostos Processuais — TRT 16R 2011
Direito Processual Civil - CPC 1973Pressupostos Processuais
- Código
- qg855166
- Banca
- TRT 16R
- Órgão
- TRT - 16ª REGIÃO (MA)
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho Substituto
Considerando as afirmativas abaixo, assinale a alternativa CORRETA:I - Segundo a teoria moderna da ação de direito material defendida por Pontes de Miranda, o direito processual tem de atender à eficácia das ações segundo o direito material correspondente. II - O fenômeno processual da substituição processual constitui hipótese excepcional onde o direito de ação é exercido em nome próprio por quem não é detentor do direito material, apenas quando houver expressa disposição legal autorizativa.III - Segundo a teoria de Liebman, as condições da ação são requisitos necessários à configuração do próprio direito à tutela jurisidicional, o qual, em virtude do seu caráter abstrato, não se confunde com o direito material vindicado.IV - Caso se verifique a ausência de uma das condições da ação no momento da sua propositura, mas no curso do processo tal condição venha a ser implementada, não terá incidência a hipótese do art. 267, VI, do CPC, devendo o julgador apreciar o mérito da pretensão.
- ASomente as afirmativas I, II e III estão corretas.
- BSomente as afirmativas I e II estão corretas.
- CSomente as afirmativas I, III e IV estão corretas.
- DSomente as afirmativas II, III e IV estão corretas.
- ETodas as afirmativas estão corretas.