Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Princípios Gerais do Processo — TRT 16R 2011
Direito Processual Civil - CPC 1973Princípios Gerais do Processo
- Código
- qg855168
- Banca
- TRT 16R
- Órgão
- TRT - 16ª REGIÃO (MA)
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho Substituto
Considerando as afirmativas abaixo, assinale a alternativa CORRETAI - O princípio do devido processo iegal apresenta tanto um caráter instrumental quanto uma dimensão substancial, hipótese na qual tem correspondência com o princípio da proporcionalidade.II - Os princípios do contraditório e da ampla defesa têm como um de seus consectários lógicos de exteriorização a prerrogativa da produção probatória.III - O princípio do dupio grau de jurisdição, assim como os demais princípios constitucionais do processo, constitui imposição da Carta Magna de observância obrigatória, sob pena de invalidação da atividade processual. IV- O princípio da motivação dos atos decisórios, consignado no art. 93, IX, da CF/88, tem o condão de assegurar ao jurisdicionado o direito â obtenção do órgão jurisdicional de pronunciamento acerca de todos os argumentos deduzidos em juízo.
- ASomente as afirmativas II e III estão corretas.
- BSomente as afirmativas I e II estão corretas.
- CSomente as afirmativas I, II e III estão corretas.
- DSomente as afirmativas I e IV estão corretas
- ETodas as afirmativas estão corretas.