Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimentos Especiais — CETRO 2012
Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimentos Especiais
- Código
- qg860433
- Banca
- CETRO
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Provimento
Quanto às ações de divisão e de demarcação de terras particulares, é incorreto afirmar que
- Acabe a ação de demarcação ao proprietário para obrigar o seu confinante a estremar os respectivos prédios, fixando-se novos limites entre eles ou aviventando-se os já apagados.
- Bé lícita a cumulação destas ações.
- Co autor pode requerer a demarcação com queixa de esbulho ou turbação, mas não pode formular pedido de restituição do terreno invadido.
- Dqualquer condômino é parte legítima para promover a demarcação do imóvel comum, citando-se os demais como litisconsortes.
- Ea sentença, que julgar procedente a ação, determinará o traçado da linha demarcanda.