Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — CETRO 2012
Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
- Código
- qg860448
- Banca
- CETRO
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Provimento
Sobre a afetação e a desafetação de bem público, é correto afirmar que
- Amesmo enquanto afetado, o bem público pode ser livremente alienado.
- Bo ente público poderá conceder direito real de uso de bem público afetado.
- Ca competência para afetar ou desafetar um bem é exclusiva da pessoa política proprietária do bem.
- Dos bens de uso comum do povo não são afetados.
- Eos bens dominicais também são bens afetados e, portanto, inalienáveis.