Questão de Direito Notarial e Registral — Aspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973 — CETRO 2012
Direito Notarial e RegistralAspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973
- Código
- qg860463
- Banca
- CETRO
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Provimento
No registro civil das pessoas naturais, não serão registrado(a)s nem averbado(a)s
- Aas convenções antenupciais.
- Bos casamentos de que resultar a legitimação de filhos havidos ou concedidos anteriormente.
- Cas sentenças que decidirem a nulidade ou anulação do casamento.
- Das escrituras de adoção e os atos que a dissolverem.
- Eas opções de nacionalidade.