Questão de Direito Notarial e Registral — Registro Público em Leis Especiais — CETRO 2012
Direito Notarial e RegistralRegistro Público em Leis Especiais
- Código
- qg860521
- Banca
- CETRO
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção
Analise as assertivas abaixo sobre a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas.I. A regularização fundiária urbana respeitará o princípio da concessão do título preferencialmente à mulher.II. Poderá ser promovida pela União, pelos Estados, pelos Municípios e também pelas cooperativas habitacionais, entre outros.III. Os assentamentos irregulares, para os efeitos da lei de regularização, tratam-se das ocupações informais ou irregulares, localizadas em áreas urbanas públicas ou privadas e utilizadas predominantemente para moradia.É correto o que se afirma em
- AI, apenas.
- BII, apenas.
- CIII, apenas.
- DI, II e III.
- EI e III, apenas.