Questão de Direito Administrativo — Parcerias público-privadas — COPESE - UFT 2012
Direito AdministrativoParcerias público-privadas
- Código
- qg862862
- Banca
- COPESE - UFT
- Órgão
- DPE-TO
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista em Gestão Especializado - Ciências Econômicas
Sobre a Parceria Público-Privado (PPP) no Brasil, é CORRETO afirmar que:
- AA PPP no Brasil é regida pela lei n° 11.079/2004 que define a parceria público-privada como um contrato de prestação de serviços de curto prazo, firmado pelo setor público.
- BOs projetos devem ser classificados como auto- sustentáveis e não exigirem um aporte parcial ou total de recursos públicos.
- CA diferença entre PPP e outras formas de ação conjunta do setor público e o setor privado reside nas fontes de remuneração do setor privado.
- DA principal vantagem da PPP é a possibilidade de transferência de riscos do projeto para o setor público.