Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Dos Atos Processuais — COPESE - UFT 2012
Direito Processual Civil - CPC 1973Dos Atos Processuais
- Código
- qg862914
- Banca
- COPESE - UFT
- Órgão
- DPE-TO
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista em Gestão Especializado - Ciências Jurídicas
Relativamente à defesa das pessoas com necessidades especiais é INCORRETO afirmar:
- AOs logradouros e sanitários públicos, bem como os edifícios de uso público, terão normas de construção, para efeito de licenciamento da respectiva edificação, baixadas pela autoridade competente, destinadas a facilitar o acesso e uso desses locais pelas pessoas com deficiência.
- BOs órgãos da administração pública direta, indireta e fundacional, as empresas prestadoras de serviços públicos e as instituições financeiras deverão dispensar atendimento prioritário às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
- CA utilização do "Símbolo Internacional de Surdez" deve atender a finalidade de dar publicidade às atividades educacionais próprias às pessoas com deficiência auditiva.
- DÉ proibida a discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador com deficiência.