Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Dos Atos Processuais — COPESE - UFT 2012
Direito Processual Civil - CPC 1973Dos Atos Processuais
- Código
- qg863165
- Banca
- COPESE - UFT
- Órgão
- DPE-TO
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial de Diligência - da Defensoria Pública
Acerca das comunicações dos atos processuais é INCORRETO afirmar:
- AOs atos processuais serão cumpridos por ordem judicial ou requisitados por carta, conforme hajam de realizar-se dentro ou fora dos limites territoriais da comarca.
- BExpedir-se-á carta de ordem se o juiz for subordinado ao tribunal de que ela emanar; carta rogatória, quando dirigida à autoridade judiciária estrangeira; e carta precatória nos demais casos.
- CCumprida a carta, será devolvida ao juízo de origem, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de traslado, pagas as custas pela parte.
- DA concessão de exequibilidade às cartas rogatórias das justiças estrangeiras obedecerá ao disposto no Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.