Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Das Partes e Procuradores — COPESE - UFT 2012
Direito Processual Civil - CPC 1973Das Partes e Procuradores
- Código
- qg863174
- Banca
- COPESE - UFT
- Órgão
- DPE-TO
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial de Diligência - da Defensoria Pública
Na Lei n. 5869/1973 acerca dos Órgãos Judiciários e dos Auxiliares da Justiça, ao tratar do Depositário, do Administrador e do Intérprete afirma, EXCETO:
- AA guarda e conservação de bens penhorados, arrestados, sequestrados ou arrecadados serão confiadas a depositário ou a administrador, não dispondo a lei de outro modo.
- BO depositário ou administrador perceberá, por seu trabalho, remuneração que o juiz fixará, atendendo à situação dos bens, ao tempo do serviço e às dificuldades de sua execução.
- CO juiz nomeará intérprete toda vez que o repute necessário para: analisar documento de entendimento duvidoso, redigido em língua estrangeira; verter em português as declarações das partes e das testemunhas que não conhecerem o idioma nacional; traduzir a linguagem mímica dos surdos-mudos, que não puderem transmitir a sua vontade por escrito.
- DPode ser intérprete quem: tiver a livre administração dos seus bens; for arrolado como testemunha ou serve como perito no processo; entre outros.