Questão de Legislação da Defensoria Pública — Defensoria Pública do Estado do Tocantins — COPESE - UFT 2012
Legislação da Defensoria PúblicaDefensoria Pública do Estado do Tocantins
- Código
- qg863494
- Banca
- COPESE - UFT
- Órgão
- DPE-TO
- Ano
- 2012
- Nível
- Fundamental
Nos termos da Lei Estadual nº 2.252/09 é VEDADA a evolução funcional do servidor que:I. durante o período avaliado tiver alguma falta injustificada;II. durante o período avaliado tiver sofrido pena administrativa de suspensão;III. durante o período avaliado tiver sido destituído de cargo de provimento em comissão ou de função gratificada, por meio de processo administrativo disciplinar;IV. estiver cumprindo pena decorrente de processo disciplinar;V. estiver cumprindo pena decorrente de processo criminal;
- ASomente os itens I, II, III e IV estão corretos.
- BSomente os itens I, III, IV e V estão corretos.
- CSomente os itens II, III, IV e V estão corretos.
- DTodos os itens estão corretos.