Questão de Legislação da Defensoria Pública — Defensoria Pública do Estado do Tocantins — COPESE - UFT 2012
Legislação da Defensoria PúblicaDefensoria Pública do Estado do Tocantins
- Código
- qg863538
- Banca
- COPESE - UFT
- Órgão
- DPE-TO
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
Nos termos da Lei Estadual nº 2.252/2009, o quadro de servidores auxiliares da Defensoria Pública do Estado do Tocantins é organizado, dentre outras, com fundamento nas seguintes diretrizes: I. Organização e escalonamento dos cargos, tendo em vista a multifuncionalidade, a multidisciplinaridade e a complexidade das atribuições; II. Motivação dos servidores, mediante o reconhecimento dos resultados obtidos no desempenho das suas atribuições, após aferição da eficiência e qualidade dos serviços prestados; III. Desenvolvimento profissional dos servidores, mediante tempo de serviço e sindicância prévia de suas atribuições; IV. Compromisso dos servidores com a filosofia e os objetivos da Instituição; V. Revisão geral e bienal da remuneração em abril, obedecidos os parâmetros da Lei de Diretrizes Orçamentárias e a disponibilidade financeira;
- ASomente os itens I, II e III estão corretos.
- BSomente os itens II, III e IV estão corretos.
- CSomente os itens I, II e IV estão corretos.
- DSomente os itens III, IV e V estão corretos.