Questão de Legislação da Defensoria Pública — Lei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009 — COPESE - UFT 2012
Legislação da Defensoria PúblicaLei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009
- Código
- qg863539
- Banca
- COPESE - UFT
- Órgão
- DPE-TO
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
Nos termos da Lei Complementar nº 80/94 são funções institucionais da Defensoria Pública, dentre outras: I. Promover, prioritariamente, a solução extrajudicial dos litígios; II. Representar aos sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos, postulando perante seus órgãos; III. Patrocinar ação penal privada e a subsidiária da pública; IV. Instaurar inquérito policial; V. Lavrar termos circunstanciais;
- ATodos os itens estão corretos.
- BSomente os itens I, II e III estão corretos.
- CSomente os itens II, III e IV estão corretos.
- DSomente os itens III, IV e V estão corretos.