Questão de Legislação da Defensoria Pública — Lei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009 — COPESE - UFT 2012
Legislação da Defensoria PúblicaLei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009
- Código
- qg863540
- Banca
- COPESE - UFT
- Órgão
- DPE-TO
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
Nos termos da Lei Complementar nº 80/94 são objetivos da Defensoria Pública: I. a primazia da dignidade da pessoa humana e a redução das desigualdades sociais; II. a afirmação do Estado Democrático de Direito; III. a prevalência e efetividade dos direitos humanos; IV. a garantia dos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório;
- ATodos os itens estão corretos.
- BTodos os itens estão incorretos.
- CSomente os itens I, II e III estão corretos.
- DSomente os itens II, III e IV estão corretos.