Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — COPEVE-UFAL 2012
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qg863674
- Banca
- COPEVE-UFAL
- Órgão
- ALGÁS
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário
Dispensa-se a licitação:
- Anos casos de guerra, grave perturbação da ordem ou intervenção federal.
- Bsempre que a União intervier no domínio econômico.
- Cquando, havendo guerra ou comoção intestina, houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional ou da ordem pública, assim determinar decreto do Presidente da República, ouvido o Congresso Nacional.
- Dpara a aquisição de bens ou serviços nos termos de acordo internacional específico aprovado pelo Congresso Nacional, quando as condições ofertadas forem manifestamente vantajosas para o Poder Público.
- Epara contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.