Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo de execução — COPEVE-UFAL 2012
Direito Processual Civil - CPC 1973Processo de execução
- Código
- qg864087
- Banca
- COPEVE-UFAL
- Órgão
- MPE-AL
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista do Ministério Público - Área Jurídica
Assinale a opção correta sobre a execução contra a fazenda pública.
- ANos embargos à execução contra fazenda pública, é vedado discutir sobre nulidade da citação se o processo correu à revelia.
- BConsidera-se inexigível a obrigação decorrente de sentença contra a fazenda pública fundada em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal.
- CA exceção de incompetência do juízo deve ser oferecida no prazo de 30 (trinta) dias após o oferecimento dos embargos.
- DA fazenda pública devedora deverá ser citada para em 10 (dez) dias oferecer embargos à execução.
- ECaso a fazenda pública devedora não pague o débito, nem ofereça embargos, deverá o juiz determinar a penhora de tantos bens quantos sejam necessários à satisfação integral do crédito.